CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES
CONTRATADA: GLOBAL SERVICE – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a organização e execução do Simpósio sobre as Novas Regras de Aposentadoria e Pensão por Morte, a ser realizado no dia 19 de março de 2025 às 18h00, na Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES, com finalidade de esclarecer as principais mudanças no regime de aposentadoria e pensão por morte aplicáveis aos servidores municipais ocupantes de cargo efetivo, com base na legislação vigente. Serão abordados os impactos da Lei Municipal n° 004/2021, a aplicação do redutor previdenciário da EC 103/2019 e a distinção entre direito adquirido e expectativa de direito, a fim de garantir maior compreensão e segurança jurídica aos servidores e à administração pública. O evento abordará temas de grande relevância para os participantes, especialmente no contexto das recentes mudanças na legislação previdenciária, que impactam diretamente a vida de muitos segurados. A complexidade das novas regras exige um aprofundamento técnico que só possa ser devidamente apresentado por profissionais com amplo conhecimento da área.
VALOR GLOBAL: O preço global para o presente contrato é de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.