CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES – BARRAPREV.
CONTRATADA: GLOBAL SERVICE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, destinados ao atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco – BARRAPREV, compreendendo a elaboração de respostas técnicas, administrativas e jurídicas para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), a emissão de pareceres jurídicos e orientações sobre a correta aplicação da legislação, normas e regulamentos, a geração, validação e envio de arquivos eletrônicos relativos a Aposentadoria, Reforma e Reserva e Pensões, Reforma e Reserva ao Sistema CIDADES WEB do TCE/ES, bem como o suporte técnico e administrativo contínuo, incluindo orientação sobre documentação, conferência de arquivos e acompanhamento de toda a tramitação junto ao TCE/ES, visando assegurar a regularidade e conformidade dos processos.
VALOR GLOBAL: O preço global para o presente contrato é de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.