CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES
CONTRATADA: GLOBAL SERVICE – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Parecer Jurídico a fim de retificar, esclarecer e/ou justificar os questionamentos do TCE/ES no que tange aos processos de Aposentadorias e Pensões por Morte enviados pelo Instituto, auxiliar mediante parecer jurídico, nos processos antigos dessa autarquia que não foram enviados ao TCE/ES no momento devido, e auxiliar essa Autarquia na análise do direito referente aos novos processos de Aposentadorias e Pensão por Morte. Sendo produzido parecer jurídico se necessário, bem como, prestar auxílio em dúvidas jurídicas referente a concessão dos benefícios supracitados, para atender ao Barraprev.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024